Gonçalo de Freitas Leal é o Diretor-geral da Direção-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) desde 2018, sendo o seu percurso profissional até então marcado pela gestão hidraúlica. Em declarações à Agrotec, aborda as alterações climáticas e as suas consequências para os recursos hidrícos, bem como as novas especificações do Plano Nacional de Regadios e o que ainda falta fazer.

Gonçalo de Freitas Leal DGADR

AGROTEC: O seu percurso profissional é marcado pela inovação no setor. O que realça enquanto ajuda primordial para ocupar o seu cargo atual?

GONÇALO DE FREITAS LEAL: A Direção- Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural tem atribuições muito alargadas que decorrem da sua Lei Orgânica. Os aspetos ligados ao regadio, aos solos e à engenharia rural (estruturação fundiária, mecanização, gasóleo agrícola, entre outros) cruzam-se com as temáticas mais relacionadas com o desenvolvimento rural, com relevo para a coordenação de várias áreas que tocam transversalmente todo o Ministério da Agricultura, como é o caso da formação profissional agrícola, a Rede Rural Nacional (que promove a difusão da inovação, entre outros), o sistema de aconselhamento agrícola, a bolsa de terras, a agricultura familiar, a agricultura biológica, a defesa da qualidade do solo e da água.

Todas estas áreas temáticas exigem conhecimentos sólidos – especialmente na área da hidráulica agrícola e recursos hídricos – mas também uma experiência profissional diversificada, tanto ao nível das áreas técnicas como das funções. Creio que esses dois aspetos – preparação técnica e experiência diversificada – tiveram um peso determinante na opção do decisor pela minha pessoa.

AG: Em primeiro lugar, gostaria de compreender quais considera ser os principais desafios gerais da Direcção- ‑Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) para o futuro?

GFL: Vivemos hoje num mundo em mudança, o que nos coloca grandes desafios de adaptação às novas condições, numa estratégia inclusiva. O tecido socioeconómico agrícola português é muito rico e a adaptação aos desafios da globalização e das alterações climáticas, para só citar os mais impactantes, não poderá descartar aqueles que têm uma estrutura económica mais frágil, sob pena de empobrecermos a nossa herança cultural e até mesmo parte da nossa matriz identitária.

AG: Tendo em conta que vai surgir o novo quadro comunitário europeu, quais são as principais mensagens que querem passar para a elaboração do mesmo? E quais poderão ser os desafios que estes vão criar?

GFL: A redução dos recursos financeiros a disponibilizar para a agricultura no novo quadro financeiro plurianual é uma ameaça ainda presente. Depois, internamente teremos que procurar um equilíbrio entre os montantes disponíveis para apoiar o rendimento dos agricultores e aqueles serão destinados para o apoio ao investimento.

AG: A nível do regadio em Portugal, quais os novos desafios para as políticas públicas?

GFL: Devido às alterações climáticas, nos últimos anos assistimos à redução dos recursos hídricos disponíveis. As secas são mais frequentes, mais intensas mas, sobretudo, mais prolongadas. O regadio é reconhecido como um importante instrumento de minimização dos efeitos da seca e, nessa medida, constitui fator relevante na fixação das populações do interior. Importa assim apoiar a constituição de regadios nas regiões do Norte e do Centro, em particular naquelas zonas que demonstram grande dinamismo económico e que, por essa razão, deverão ser apoiadas.

A modernização dos regadios públicos – visando a sustentabilidade de gestão mas sobretudo a melhoria da eficiência da utilização da água – tem que acompanhar a construção de novos regadios, mais eficientes e sustentáveis. A escolha dos projetos economicamente mais interessantes e mais promissores em termos de adesão dos agricultores tem que ser particularmente cuidada.

AG: O Plano Nacional de Regadios (PNRegadios) é uma das hastes fundamentais do Orçamento de Estado. Considera que este vai de encontro às expetativas essenciais do momento?

GFL: O Programa Nacional de Regadios insere-se nesse esforço de investimento que visa, por um lado, criar maior resiliência aos efeitos das alterações climáticas dos sistemas agroeconómicos do interior e, por outro, modernizar os aproveitamentos hidroagrícolas coletivos, dotando-os de melhor controlo dos volumes de água consumidos e de melhores condições de gestão.

O PNRegadios criou uma nova esperança no Alto Alentejo, com a perspetiva de ampliação do aproveitamento hidroagrícola de Alqueva, mas também suscitou grande entusiasmo nos territórios da Beira Interior e de Trás-os-Montes, os quais se mobilizaram de uma forma sem precedentes para as candidaturas ao PNRegadios. Se olharmos para o futuro, é claro que o PNRegadios tem que ter um novo fôlego, estendendo a sua ação no tempo e a novos projetos.

AG: Acredita que o PNRegadios se adapta às diferenças entre o minifúndio e latifúndio que existe a nível nacional? De que forma se podem minimizar essas distinções?

GFL: A natureza, a variedade e a diversidade dos projetos aprovados e ainda em análise demonstram que o PNRegadios não perdeu a perspetiva nacional. Os critérios técnicos usados na conceção e dimensionamento dos sistemas coletivos de rega variam consoante se destinam a zonas muito parceladas ou a zonas de grande propriedade. É natural que os custos de construção por unidade de área reflitam essa diversidade, mas a montagem do PNRegadios soube acautelar a necessidade de acorrer às necessidades das diversas realidades fundiárias em presença.

AG: Economizar água e economizar energia são conceitos que se fundem. Atualmente, o que se pode fazer para melhorar a eficiência energética na utilização da água? Que soluções propõe o PNRegadios em relação a tal?

GFL: A conversão para métodos de rega mais eficientes (aspersão e gota-a-gota) está quase sempre associada a maiores gastos de energia. O paradigma de distribuição de água em canais, com escasso ou nulo recurso a estações elevatórias, está também associado a sistemas de rega por gravidade, pouco eficientes e sobretudo muito consumidores de mão-de-obra.

Em contraposição a este modelo, o PNRegadios apoia projetos baseados em distribuição de água pressurizada, pré-filtrada e que é entregue ao agricultor através de dispositivos que controlam a pressão, limitam o caudal e medem os volumes utilizados. E, como é evidente, esta qualidade de serviço propicia e facilita o recurso a métodos de rega mais eficientes, nomeadamente rega por aspersão e rega localizada.

AG: O PNRegadios já está em curso há alguns anos. O que ainda falta concretizar de extrema importância? E, em relação ao que já foi conseguido, o que é preciso rever?

GFL: A Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2018, que aprova o PNRegadios, data de 12 de outubro de 2018. Neste ano e meio, os resultados são francamente positivos. Os projetos de reabilitação e modernização de regadios estão já maioritariamente em obra e aqueles que consistem na construção de novos regadios estão na fase de elaboração de projeto de execução e de avaliação de impacte ambiental. Contudo, há ainda caminho a percorrer na aprovação e posterior implementação dos regadios do interior Norte e Centro, pelo que é cedo para um balanço.

Continua

Nota: Artigo publicado originalmente na Agrotec 34

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