De acordo com a legislação em vigor, a partir de 26 de Novembro de 2016 só podem ser utilizados equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos que tenham sido aprovados em inspecção, com excepção dos equipamentos novos ou seja, adquiridos depois de 16 de Outubro de 2010 e que ainda não foram sujeitos à primeira inspecção.

Até 31 de Dezembro de 2019 os equipamentos de aplica- ção de produtos fitofarmacêuticos devem ser inspeccionados e aprovados de cinco em cinco anos. A partir de 1 de Janeiro de 2020 os equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos devem ser inspeccionados e aprovados de três em três anos. Estão isentos de inspecção obrigatória os equipamentos utilizados em pulverização manual e que comportem barra de pulverização inferior a 3 metros de largura e os equipamentos que não se destinam à aplicação por pulverização (por ex.: polvilhadores) As inspecções são realizadas por Centros de Inspecção Periódica de Pulverizadores (Centros IPP) reconhecidos pela DGAV.

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