Abreu Advogados convidou Nuno Russo, Secretário de Estado da Agricultura, para uma sessão webinar que teve como tema “Ajudar a não parar | Produzir e decidir: caminhos para um futuro sustentável da cadeia agroalimentar”. Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores De Portugal (CAP) também esteve presente.

Nuno Russo

A introduzir a sessão esteve presente o sócio da Abreu Advogados, Manuel Durães Rocha, que salientou a resilência do setor agrícola nacional e a sua capacidade de arriscar face a situações adversas, às quais está habituado. A moderar o debate esteve Pedro Alves da Silva, sócio contratado.

«O setor agrícola assumiu, desde o primeiro momento, a responsabilidade de não parar», começou por destacar Nuno Russo na sua intervenção, realçando que a produção agrícola nacional teve sempre como objetivo continuar a fornecer «alimentos seguros e de qualidade» aos cidadãos portugueses. «Por outro lado, o setor agrícola ficou sujeito a bruscas mudanças dos canais comerciais e do perfil da procura por parte dos consumidores, o que levou a consequentes aumentos de custos e redução de vendas». 

O Secretário de Estado da Agricultura aproveitou o momento para recordar a importância do setor para o país e as medidas implementadas pelo Ministério da Agricultura até então para fazer face à pandemia sanitária, destacando as anunciadas no último sábado, dia 16 de maio. Contou ainda que, em breve, será apresentada a reprogramação do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) e uma Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030, questões estas que já estavam a ser tratadas antes de despontar da pandemia.

Na sua primeira intervenção, Luís Mira destacou o facto de um escritório de advogados realizar um webinar sobre o setor agrícola, algo que julga demonstrar a importância cada vez maior do setor agrícola. Já sobre a temática em concreto sobre o futuro da cadeia agroalimentar, o secretário-geral da CAP defendeu que a União Europeia não pode parar exportar: «85% do comércio global nos próximos 20 anos será fora da UE e isso obriga-nos a preparar as nossas empresas para este momento e para conseguirmos trazer uma parte desse aumento para a europa», aponta. «De outra forma, não vamos conseguir crescer».

Luís Mira rejeita a ideia de regressar à soberania nacional, tendo por base os valores de exportação de Portugal e da União Europeia. «Não sei o que seria deste país se não exportássemos», defende, realçando acreditar que a globalização não irá parar e que «temos que preparar as nossas empresas agrícolas e alimentares para exportar». O representante da CAP aproveitou, ainda, o momento para afirmar que a Comissão Europeia «não está a responder à altura» face aos problemas e que «não pode dizer que não tem margem», pois a PAC depende da mesma. Luís Mira destacou que «utilizar medidas do PDR 2020» para ajudar os agricultores não é suficiente. 

Outra questão abordada relacionou-se com a dificuldade das empresas agrícolas a acederem às linhas de crédito, destacando o caso do programa ADAPTAR, que visa o apoio à compra dos equipamentos de proteção individual (EPI), programa de qual setor agroalimentar foi deixado de fora.

Em resposta a esta última intervenção de Luís Mira, Nuno Russo destacou que «o Ministério da Agricultura realizou esse trabalho no grupo de contacto com outros setores de atividade onde fez o levantamento das necessidades dos EPIS, que foram distribuídos em seguida. Claro que poderemos sempre, se a necessidade existir, abrir uma medida específica para a aquisição e adaptação das instalações das empresas que precisarem de ajuda».

Debate sobre os apoios agrícolas

Questionado sobre se serão suficientes a articulação das medidas nacionais atuais com as comunitárias, Nuno Russo destacou que «quando a pandemia começou, o Ministério da Agricultura, juntamente com os outros Estados-Membros, realizou contactos exaustivos com a Comissão Europeia e visou sempre trabalhar com estes para dar uma resposta conjunta e articulada para prevenir, de alguma forma, a crise do mercado e dos vários setores». 

Contudo, o Secretário de Estado foi de encontro ao que Luís Mira afirmou na sua primeira intervenção, destacando que «as medidas da Comissão ainda não são suficientes, pois ainda não abrangem a totalidade dos setores mais vulneráveis e que tiveram consequências mais significativas. Contudo, estas medidas possibilitam a antecipação dos pagamentos diretos em outubro, mas claro que gostaríamos que esses pagamentos pudessem ser ainda mais antecipados». Nuno Russo afirma que «outras medidas relacionam-se com a realocação dos fundos, onde cada Estado-Membro tem alguma margem de flexibilidade e que o Ministério de cada país vai aplicar da melhor medida possível, daí o que foi apresentado no último fim-de-semana».

Realçando que existiram medidas no âmbito de todos os setores, o representante da pasta da Agricultura também pondera que «todo este conjunto de medidas poderão não ser suficientes, daí continuarmos a trabalhar para identificar, juntamente com as Organizações de Produtores e confederações para identificar medidas em concreto para discutir, analisar e colocar em prática. A verdade é que todas as medidas atuais têm tido muito apoio ao nível da liquidez que se deve dar ao nível dos agricultores e das empresas agrícolas».

O Secretário de Estado evidenciou a «gestão quase permanente» que o Ministério da Agricultura tem realizado com a UE. «Temos exigido que esta atenção seja muito mais direta, eficaz e concreta em termos de apoio. O que a Comissão Europeia tem permitido é uma gestão flexível dos orçamentos comunitários. Temos aproveitado da melhor maneira, mas a Comissão Europeia tem que perceber que, para além dos fundos que os Estados-Membros dispõem, é necessária, de alguma forma, a injeção de novas verbas para que, em situações muito especificas de dificuldades de escoamento de muitos produtos, possamos criar medidas de crise e proceder à regulação de mercado e de preços», conclui.

No embalo das declarações de Nuno Russo, Pedro Alves da Silva questionou Luís Mira sobre duas ou três medidas basilares e que poderiam ajudar o setor neste momento. «A nível europeu, o montante e medidas disponíveis atualmente são insignificantes», criticou o secretário-geral da CAP. «A Comissão Europeia não estava preparada no seu fundo de intervenção do mercado para uma situação destas. O comissário praticamente disse para os Estados-Membros ajudarem no que pudessem».

Neste momento, o responável acredita que «a Comissão Europeia tem que arranjar mais dinheiro junto dos Estados-Membros para intervir no mercado. A crise vai chegar a todos os setores agroalimentares. A agricultura não para e as colheitas estão à porta, ou seja, vamos ter mais produtos daqui a nada e não os poderemos escoar». Para Luís Mira estamos a lidar com «medidas atrasadas e sem dinheiro».

Relativamente às medidas nacionais, Luís Mira criticou as medidas fiscais, defendendo que o pagamento contributivo deveria ter sido eliminado ou pelo menos suspenso, apontando que outros Estados-Membros ajudaram mais os seus países com fundos internos.

Nuno Russo retorquiu esta última declaração, afirmando que «não podemos comparar Estados-Membros, pois são todos diferentes» a vários níveis, como monetários e legislativtos. «No panorama nacional português, o setor agrícola não é dos setores de atividade mais afetados. O que estamos a fazer é disponibilizar toda a ajuda possível. As medidas nacionais não estão fechadas e está ainda em curso a negociação com a Comissão Europeia para implementar novas», defendeu.

Questionado sobre a Estratégia do Prado ao Prato, anunciada pela Comissão Europeia durante o dia de ontem, 20 de maio, Nuno Russo afirma que «toda esta estratégia resultou da sensibilidade e da vontade dos cidadãos europeus face às alterações climáticas. 93% dos cidadãos consideram as alterações climáticas como uma situação grave, que tem de ser combatida e mitigada». O Secretário de Estada acredita que é «necessário fazer uma reflexão face às consequências da Covid-19», para compreender se o pacto tem condições ou não de responder às consequências. «O Ministério da Agricultura está a refletir perante os planos estratégicos nacionais», explicou.

«Nesta altura, aquilo que o agricultor e produtor agrícola e pecuário encontra é um cumprimento rigoroso de regras de gestão animal, da situação dos fitofármacos e outros. Segundo Nuno Russo, o que se pede é um «esforço acrescido por parte dos agricultores» para existir uma «menor dependências dos pesticidas e produtos químicos», e que se «desenvolvam técnicas inovadoras que protejam as culturas das doenças e combatam as fraudes alimentares».