Foi confirmada a presença de Trioza erytreae em novas regiões do País, em algumas freguesias dos concelhos de Albergaria-a-Velha, Oliveira do Bairro, Figueira da Foz e de Sintra, estando em curso uma prospecção intensiva das zonas circundantes para a concisa delimitação da área afectada. Na sequência da detecção de Trioza erytreae, ou psila africana dos citrinos, inicialmente na área metropolitana do Porto, os ofícios circular nº3/2015, nº 18/2015 e nº 18/2017 da DGAV estabeleceram e actualizaram um conjunto de medidas fitossanitárias para o seu combate.

Face à nova legislação que entrará em vigor em Janeiro de 2018 (transposição da Directiva 2017/1279, de 14 de Julho) e tendo em conta a significativa dimensão da actual área infestada em Portugal continental, impõe-se o estabelecimento de novas regras, em aditamento às já estabelecidas, que visam permitir a futura circulação e a comercialização de plantas de citrinos, incluindo porta-enxertos, ou plantas envasadas, nas zonas demarcadas sob condições que assegurem a não dispersão do insecto com essa circulação.

Assim, o ofício circular n.º 18/2017 é substituído por este que agora se divulga.

A delimitação da “Zona Infestada” tem como base as freguesias onde a mesma foi detectada. A esta zona acresce uma “Zona Tampão” circundante de 3 km de raio, tendo em conta a capacidade de voo do insecto. Foi ainda definida uma “Zona de Vigilância” de 10 km de raio, em torno da Zona Demarcada (Zona Infestada + Zona Tampão), conforme previsto no respectivo Plano de Contingência. A Zona Demarcada e a Zona de Vigilância em vigor são apresentadas em anexo na forma de mapa, sendo as listas das freguesias abrangidas mantidas actualizadas e disponíveis na página electrónica da DGAV.

Com base nestes conceitos e atendendo aos requisitos técnicos para produção de plantas cítricas e restantes espécies hospedeiras do insecto, já divulgados pela DGAV, estabelecem-se as seguintes medidas de protecção fitossanitária, conforme previsto no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º Lei nº 154/2005, de 6 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 243/2009, de 17 de Setembro, e com a ultima alteração introduzida pelo Decreto-lei n.º 170/2014, de 7 de Novembro:

  • Em citrinos isolados e pomares localizados na Zona Demarcada (Zona Infestada + Zona Tampão)
    Os proprietários de citrinos localizados na zona demarcada são obrigados a:

    • realizar tratamentos fitossanitários frequentes nessas árvores com produtos fitofarmacêuticos autorizados, como sejam o ACTARA 25 WG (tiametoxame), o CONFIDOR O-TEQ (imidaclopride), o NUPRID 200 SL (imidaclopride), EPIK SG (acetamiprida) ou DELEGATE 250 WG (espinetorame) ou, para uso não profissional, o POLYSECT ULTRA PRONTO (acetamiprida), tendo o cuidado de molhar completamente os ramos. O tratamento deve ser realizado à rebentação e repetido 2-3 semanas depois, conforme preconizado pelo produto fitofarmacêutico em questão. Deve ser mantido um registo da realização dos tratamentos, designadamente dos produtos, doses e datas de aplicação;
    • em caso de presença de sintomas da Trioza, proceder de imediato a podas severas aos rebentos do
      ano (com destruição dos detritos vegetais pelo fogo ou enterramento no local);
    • são igualmente notificados da proibição do movimento de qualquer vegetal ou parte de vegetal de
      citrinos – ramos, folhas, pedúnculos (excepto frutos) desse local.
  • Em viveiros, centros de jardinagem ou quaisquer estabelecimentos comerciais cujo local de actividade se encontre abrangido pela Zona Demarcada (Zona Infestada + Zona Tampão):
    • No caso de viveiros:
      a) produção e manutenção das plantas de citrinos em locais sob protecção física completa que exclua totalmente a introdução do insecto, durante o período mínimo de um ano, sem observação de sinais da presença da praga quer no local, quer numa área mínima de 200 metros de raio circundante a esse local, comprovada por, pelo menos, duas inspepções anuais realizadas nas alturas apropriadas pelos serviços oficiais, conforme requisitos técnicos estabelecidos pela DGAV;
      b) transporte dos vegetais em recipientes ou embalagens fechadas, de forma a garantir que a infestação pelo organismo especificado não possa ocorrer.
    • No caso de centros de jardinagem, ou quaisquer estabelecimentos comerciais, a comercialização de quaisquer plantas de citrinos, quer sejam plantas de viveiro ou partes de plantas, incluindo portaenxertos, ou plantas envasadas, só pode realizar-se desde que sejam cumpridas todas as seguintes condições:
      a) registo fitossanitário de todos os locais de comercialização junto da Direcção Regional de Agricultura e Pescas da região onde estão situados;
      b) manutenção desses vegetais em locais sob protecção física completa que exclua totalmente a introdução do insecto, durante o período mínimo de um ano, sem observação de sinais da presença da praga quer no local, quer numa área mínima de 200 metros de raio circundante a esse local, comprovada por, pelo menos, duas inspecções anuais realizadas nas alturas apropriadas pelos serviços oficiais, conforme requisitos técnicos estabelecidos pela DGAV; e
      c) venda dos vegetais totalmente envolvidos em filme plástico ou outro material que impeça o contacto directo com o exterior e a sua infestação acidental e acompanhados de folheto explicativo sobre os riscos da praga e restrições aos movimentos das plantas, em modelo a difundir pela DGAV;
      d) manutenção, pelo menos durante dois anos, do registo dos vegetais recepcionados, bem como dos vegetais vendidos e respectivos destinatários.

      • Medidas adicionais na Zona Tampão (3 km de raio) e Zona de Vigilância (10 km de raio):
      • Monitorização intensiva para confirmação da ausência de sinais ou sintomas da presença de Trioza erytreae;
      • Informação imediata aos serviços oficiais caso se constate ou suspeite da presença da praga;
      • Instalação e monitorização, pelos serviços oficiais, de armadilhas cromotrópicas amarelas.
      • Devem ser sinalizados aos serviços oficiais, os citrinos isolados ou pomares abandonados, quer na Zona Demarcada, quer na Zona de Vigilância, a fim de serem objecto de notificação para aplicação das medidas ao abrigo do artigo 4º do Decreto-Lei nº 90/2013, de 1 de Dezembro.

Estas medidas aplicam-se igualmente às outras plantas hospedeiras do insecto designadamente vegetais de Fortunella, Poncirus e seus híbridos, Casimiroa, Clausena, Choisya, Murraya, Vepris e Zanthoxylum, com exceção de frutos e sementes.

Alerta-se que este insecto, para além de provocar estragos directos, pode veicular uma doença muito grave dos citrinos denominada Huanglongbing (ou Citrus greening) causada por uma bactéria muito destrutiva Candidatus Liberibacter africanus.

APENAS COM A ACTIVA COLABORAÇÃO DE TODOS SERÁ POSSÍVEL TRAVAR A DISPERSÃO DESTA GRAVE PRAGA.

CASO OBSERVE ESTES SINTOMAS EM PLANTAS DE CITRINOS DEVE CONTACTAR IMEDIATAMENTE A
DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DA SUA REGIÃO.

Anexos: